Gualberto Rita considerou que as propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional do PSD/CDS/PPM “representam uma ameaça para o futuro das pescas na nossa Região”, exemplificando com o “investimento na formação dos profissionais da pesca que não apresenta qualquer medida concreta” e frisando que a “sustentabilidade dos recursos marinhos e o alargamento das Áreas Marinhas Protegidas, repetidas à exaustão nos discursos, não encontram correspondência nos documentos”.

O parlamentar do PS falava na cidade da Horta, no debate de análise aos documentos.

Gualberto Rita destacou que a pesca “continua a ter um elevado contributo para o desenvolvimento sócioeconómico da Região”, sendo “fonte de emprego, gerando rendimentos e contribuindo para fixar população em comunidades costeiras, por todas as ilhas”.

O deputado do PS sublinhou que o setor pesqueiro “tem um forte impacto no total das exportações Açorianas” e “projeta os Açores no exterior”.

Gualberto Rita realçou que a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) terá sido “o assunto mais discutido no ano passado”, no entanto, “não existe uma única menção sobre isso no orçamento para 2024”

“Onde está refletido um Plano de Reestruturação da frota? Como pretendem ajustar a frota ao território disponível? Como pode o Governo Regional garantir a eficácia da implementação de AMP’s, sem um plano de monitorização? Existirá alguma medida compensatória aos pescadores?”, questionou, sem obter respostas concretas.

Gualberto Rita considerou que “não é possível qualificar o setor, atrair jovens e proteger os recursos com o orçamento apresentado”, porque não se percebe como é que o Governo “pretende valorizar os produtos da pesca, incentivar o consumo interno de pescado, garantindo peixe fresco e de qualidade aos Açorianos”, nem como é que “pretende valorizar o atum, o chicharro e outras espécies de baixo valor acrescentado”.

“O modelo de gestão das pescas deste Governo nos últimos quatro anos foi desastroso, congestionou o mercado, provocou a queda do preço, incentivou os pescadores e armadores a pescar em quantidade, em detrimento da qualidade, como foi o caso do atum Patudo, levando centenas de pescadores ao desemprego e á falência de muitos armadores que agora ficam impossibilitados de voltar á atividade.

“Depois de tanto esforço em conquistar a quota de Atum Rabilho, como é possível sermos das regiões do mundo onde estas espécies do atum são as mais mal pagas da Europa?”, questionou.

Gualberto Rita salientou que o preço dos combustíveis para as pescas “já subiu, desde 2021, mais de 123%”, juntamente com outros fatores de produção, acusando o Governo de “nada fazer quanto a isso”.

O deputado socialista acusou o Governo da coligação de “desvalorizar o papel fundamental que as associações de pesca têm na descentralização do setor, na identificação e na resolução dos problemas”, salientando que a “falta de respostas e cortes significativos nos apoios representam tentativas para diminuir o papel das associações”.

“Já para nem falar do Plano de Reestruturação das Pescas que, de prometido, ficou esquecido e agora quatro anos depois é que vai ser alvo de estudo pelo Governo”, apontou o socialista.

“Por toda a Região, em cada comunidade existem pescadores insatisfeitos com o estado das infraestruturas, dos equipamentos, da falta de manutenção das gruas, pórticos, entrepostos, empilhadores, guinchos. Temos plena consciência de que os recursos são limitados e ninguém exige que se faça tudo de uma vez só. Mas o que se espera do Governo Regional é que faça qualquer coisa e o que constatamos é que o Orçamento para 2024 é praticamente omisso nestas prioridades”, concretizou o deputado do PS, Gualberto Rita.

Gualberto Rita questionou ainda o Governo quando irá pagar a Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura (POSEI) à indústria e à comercialização referente a 2021, 2022 e 2023, bem como à produção em 2023, uma vez que a ausência destes pagamentos tem provocado adversidades económicas a todos os agentes do setor das pescas.